Descrição
A presente obra tem por finalidade a análise quanto à aplicabilidade do Poder Geral de Cautela no emprego de medidas cautelares alternativas à prisão pelo juízo criminal brasileiro, descrevendo os conceitos, fundamentos e os diferentes posicionamentos doutrinários sobre o tema. A pesquisa aborda as medidas cautelares, suas espécies, características, os princípios que as regem (Necessidade, Adequação e Proporcionalidade), com ênfase nas medidas cautelares alternativas; bem como aborda o Poder Geral, instituto proveniente do Processo Civil, seu conceito, sua aplicação no processo penal de determinados países; além da exposição dos argumentos de certos autores quanto ao tema.
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