A Fazenda Pública no Cumprimento de Sentença: Prazos Diferenciados e Tratamento Privilegiado
Este livro aborda o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, com enfoque nos prazos diferenciados e no tratamento privilegiado previsto no ordenamento... Leia mais.
Controle de Constitucionalidade Prévio nas Proposições Legislativas: Limites e Possibilidades no Parlamento Brasileiro
Este livro aborda o controle de constitucionalidade prévio no processo legislativo brasileiro, que representa um instrumento de filtragem política e técnica das... Leia mais.