
Interrogatório do Acusado nos Procedimentos Especiais
A Constituição de 1988, ao consagrar o direito à ampla defesa e ao contraditório, provocou imperiosas mudanças em dispositivos do Código de Processo Penal... Leia mais.

Temas de Direito Público
Esta obra apresenta uma análise compilada de dois temas de direito público de relevante interesse jurídico: a imunidade tributária dos templos religiosos e ... Leia mais.