A Proteção das Mulheres Vítimas de Violência no Ordenamento Jurídico Brasileiro: Reflexões Sobre a Alteração Legislativa na Lei nº 11.340/2006, Promovida pela Lei nº 14.550/2023
O livro “A Atuação do Ordenamento Jurídico Brasileiro na Proteção das Mulheres: Reflexões sobre a Alteração Legislativa na Lei nº 11.340/2006 Pro... Leia mais.
Mulheres Refugiadas: A Omissão Legislativa Frente à Vulnerabilidade e Violência de Gênero
Em um mundo marcado por conflitos, deslocamentos forçados e desigualdades estruturais, as mulheres refugiadas enfrentam uma dupla vulnerabilidade: a condição... Leia mais.