O Uso (Indevido) das Provas Ilícitas no Processo Penal: A Captura Psíquica do Julgador à Luz dos Princípios Constitucionais
A Constituição Federal assegurou a todos os indivíduos uma vasta gama de direitos e garantias. É nesta senda que os princípios da imparcialidade, jurisdicionalidade... Leia mais.