Descrição
Este trabalho tem como objetivo analisar a não incidência do imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos no contexto da regressividade da matriz tributária brasileira. Nesse contexto, a partir da apresentação de conceitos como matriz tributária, bases de incidência de impostos e funções da tributação, serão avaliados os efeitos da isenção concedida aos rendimentos decorrentes da distribuição de lucros e dividendos na matriz tributária brasileira, bem como eventuais impactos da tributação sobre os mesmos.
