A Releitura do Princípio da Reserva do Possível e o Necessário Redimensionamento da Intervenção Judicial do STF nas Políticas Públicas
- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-194-2
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A obra busca analisar a relação entre a teoria da reserva do possível e a necessidade de redimensionamento da intervenção judicial do Supremo Tribunal Federal nas políticas públicas. É imperativo repensar o papel do STF na fiscalização das políticas públicas, evitando intervenções excessivas que possam comprometer a autonomia administrativa e legislativa. Para tanto, buscou-se demonstrar em que medida as funções administrativa e judicial podem ser bem exercidas, sob a ótica do Processo Estrutural, de modo que o impacto resultante do conflito entre a reserva do possível e os direitos fundamentais não violem a separação de poderes nem ultrapassem os limites do constitucionalmente adequado.
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A Releitura do Princípio da Reserva do Possível e o Necessário Redimensionamento da Intervenção Judicial do STF nas Políticas Públicas
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- Páginas: 61
- Edição: 1ª
- ISBN: 978-65-6104-194-2
- Ano: 2024
- Acabamento: Capa Comum
Descrição do Produto
A obra busca analisar a relação entre a teoria da reserva do possível e a necessidade de redimensionamento da intervenção judicial do Supremo Tribunal Federal nas políticas públicas. É imperativo repensar o papel do STF na fiscalização das políticas públicas, evitando intervenções excessivas que possam comprometer a autonomia administrativa e legislativa. Para tanto, buscou-se demonstrar em que medida as funções administrativa e judicial podem ser bem exercidas, sob a ótica do Processo Estrutural, de modo que o impacto resultante do conflito entre a reserva do possível e os direitos fundamentais não violem a separação de poderes nem ultrapassem os limites do constitucionalmente adequado.
